Em conformidade com o Código Tributário Municipal, em relação aos tributos de competência do Município, quanto aos impos...

Em relação às modalidades de obrigação tributária, conforme a Lei Municipal nº 001/2017 — Código Tributário do Município, analisar a sentença.Obrigaçã...

Relativamente aos princípios, analisar os itens abaixo:I. A Constituição Federal ao tratar do princípio da irretroatividade, determina que não há nenh...

Em conformidade com a Lei nº 5.172/66, analisar os itens abaixo: I - É permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imp...

De acordo com o Código Tributário Municipal, analisar a sentença abaixo: O IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse a qualquer títul...

De acordo com a Lei nº 5.172/66, no que se refere à interpretação e integração da legislação tributária, assinalar a alternativa que preenche as lacun...

Segundo o Código Tributário Municipal, o preço do metro quadrado do terreno será fixado levando-se em consideração: I - O índice médio de valorização....

Segundo a Lei Municipal nº 510/03 - Código Tributário Municipal, caberá ao fisco constituir o crédito tributário do Município pelo lançamento, assim e...

De acordo com a Lei nº 5.172/66 - Código Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar que:

Considerando-se o que dispõe o Código Tributário do Município no capítulo sobre o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, analisar a...

Conforme o Código Tributário Nacional, o imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador: I - O seu desembaraç...