///
De acordo com a Lei nº 5.172/66 - Código Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar que:
Sobre os casos em que não produzirá efeitos a retificação de Escrituração Fiscal Digital (EFD), analisar os itens.I. De período de apuração que tenha ...
Em relação à obrigação tributária, segundo a Lei nº 5.172/1966 − Código Tributário Nacional, analisar a sentença.A obrigação acessória surge com a oco...
Sobre o que deve ser disciplinado por Lei Complementar, no âmbito do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações ...
Segundo a Lei nº 6.830/1980, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA...
De acordo o Decreto nº 70.235/1972, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, o servidor que verificar a ocorrência de infração à legislação ...
O artigo 150, parágrafo I, da Constituição Federal, dispõe: “sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estad...
De acordo com a Lei Municipal nº 1.196/95 - Código Tributário Municipal, extinguem o crédito tributário, entre outros, a: I - Remissão.II - Compensaçã...
Segundo o Código Tributário Municipal, o ITBI, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos, tem como fato gerador: I - A tra...
Considerando-se o disposto na Lei Municipal nº 5.245/02 - Código Tributário Municipal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMEN...
Segundo o Código Tributário Nacional, extinguem o crédito tributário: I - A isenção.II - A anistia.III - O pagamento.Está(ão) CORRETO(S):