De acordo com a Lei Municipal nº 1.196/95 - Código Tributário Municipal, extinguem o crédito tributário, entre outros, a...

Com base nas disposições gerais da competência tributária, estabelecidas pelo Código Tributário Nacional, assinalar a alternativa INCORRETA.

No que se refere ao sujeito ativo e ao sujeito passivo da obrigação, conforme a Lei nº 5.172/1966 − Código Tributário Nacional, analisar a sentença.Su...

De acordo com a Constituição Federal, sobre as limitações do poder de tributar, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado...

Em relação à contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, prevista na Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:

Em relação à anistia, analisar os itens abaixo:I. Por servir como impeditivo do procedimento administrativo de lançamento, a anistia está incluída com...

Segundo a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir, em razão do exercício do poder de polícia o...

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A base de cálculo do Imposto Predial e...

Em conformidade com o Código Tributário Municipal, em relação aos tributos de competência do Município, quanto aos impostos, analisar os itens abaixo:...

De acordo com a Lei nº 5.172/66, no que se refere à interpretação e integração da legislação tributária, assinalar a alternativa que preenche as lacun...

De acordo com o Código Tributário do Município, sobre a obrigação tributária, analisar a sentença abaixo: A obrigação principal surge com a ocorrência...