Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202780924A Lei Complementar nº 116/2003 trata sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências. Nesse...1457941202780924Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer NaturezaA Lei Complementar nº 116/2003 trata sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências. Nesse ínterim, é CORRETO afirmar que tal imposto incide sobre:AAs exportações de serviços para o exterior do País.BA prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.CO valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.DAs exportações de serviços para o exterior do País de serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202862494Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 5.172/1966, sobre competência tributária, analisar a sentença abaixo: A atribuição constitucional de competência tributária com...Questão 457941204067422Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é o valor:Questão 457941204092871Direito TributárioCom base nas modalidades de lançamentos, de acordo com o Código Tributário Nacional, entre outros casos, o lançamento é efetuado e revisto de ofício p...Questão 457941204102558Direito TributárioConsiderando-se o Código Tributário Municipal, analisar os itens abaixo:I. Nenhum tributo será cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido ...Questão 457941204688622Direito TributárioRelativamente às disposições tributárias deste Município, analisar os itens abaixo:I. A anistia é uma forma de exclusão do crédito tributário.II. A is...Questão 457941204692564Direito TributárioEm conformidade com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna CORRETAMENTE: Pertencem aos Municípios ____ do produto da ar...Questão 457941204711827Direito TributárioEm conformidade com o Código Tributário do Município, o sujeito passivo da obrigação principal será considerado: I - Contribuinte quando, sem revestir...Questão 457941204717051Direito TributárioSegundo a Lei nº 5.172/66, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:Questão 457941204717436Direito TributárioEm conformidade com o Código Tributário Municipal, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza não incide sobre: I - O serviço proveniente do exteri...Questão 457941204717441Direito TributárioDe acordo com a Seção I do Capítulo II da Lei nº 5.172/66, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que...