Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204702513Segundo a Lei nº 883/83 - Código Tributário Municipal, o débito decorrente dos impostos imobiliários é garantido, em últ...1457941204702513Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Passa Quatro - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Garantias e Privilégios do Crédito FiscalSegundo a Lei nº 883/83 - Código Tributário Municipal, o débito decorrente dos impostos imobiliários é garantido, em último caso:APelo próprio imóvel tributado.BPor meio de coerção pessoal do contribuinte.CPagando-se a metade do valor do imposto, ficando resolvida a obrigação.DNenhuma das alternativas anteriores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202780937Direito TributárioO Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, baseando-se na Lei Complementar nº 25/2005 - Código Tributário do Município, tem como fato gerador:I. A tra...Questão 457941204087412Direito TributárioNo que diz respeito aos princípios gerais, em conformidade com a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão...Questão 457941204092883Direito TributárioAs contribuições sociais são instituíveis:Questão 457941204092887Direito TributárioNo âmbito do Direito Tributário, a interpretação das normas ganha especial relevância por afetar, direta ou indiretamente, o patrimônio do contribuint...Questão 457941204101895Direito TributárioA Contribuição Social sobre o Lucro Líquido é destinada para:Questão 457941204683212Direito TributárioDe acordo o Decreto nº 70.235/1972, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, o servidor que verificar a ocorrência de infração à legislação ...Questão 457941204692567Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 5.172/1966, no que se refere ao crédito tributário, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a...Questão 457941204692571Direito TributárioConforme AMARO, “fontes são os modos de expressão do direito” e, dentre as fontes do direito tributário estão as leis ordinárias, ou seja, o direito t...Questão 457941204707000Direito TributárioDe acordo com a Código Tributário Nacional, acerca do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI, analisar a se...Questão 457941204711728Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 5.172/66, somente a União, nos seguintes casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios: I - Guerra externa, ou su...