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As contribuições sociais são instituíveis:
Em conformidade com a Lei Complementar nº 116/2003 — Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, a base de cálculo do imposto é:
Acerca do que expõe o Código Tributário Nacional, assinalar a alternativa que NÃO representa um contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializado...
Um Procurador do Município Alfa pretende ajuizar execução fiscal em face de um devedor. Nos termos da Lei nº 6.830/1980 — Lei de Execução Fiscal, em r...
Conforme a Lei Complementar nº 116/2003 — Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza, são serviços sujeitos a lei:I. Propriedade de veículo automoto...
De acordo com o Código Tributário Nacional, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre: I - O patrimônio...
Segundo os ensinamentos de MACHADO, acerca da responsabilidade de terceiros prevista no art. 134 do Código Tributário Nacional, analisar a sentença ab...
Em conformidade com o disposto na Lei nº 5.172/66 - Código Tributário Nacional, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assina...
Na cobrança judicial da Dívida Ativa, se não ocorrer o pagamento nem a garantia da execução à Fazenda, poderão ser indicados bens à penhora, salvo os ...
Em conformidade com o Código Tributário do Município, analisar a sentença abaixo: O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incide sobre o...
De acordo com a Lei nº 5.172/66, em relação ao Imposto sobre Produto Industrializado, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, ...