Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204694580De acordo com o Código Tributário Nacional, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar i...1457941204694580Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Palmares do Sul - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária dos Templos Religiosos | Imunidade Tributária RecíprocaDe acordo com o Código Tributário Nacional, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre: I - O patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros.II - Templos de qualquer culto.ASomente o item I está correto.BSomente o item II está correto.COs itens I e II estão corretos.DOs itens I e II estão incorretos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204070391Direito TributárioFundamentando-se na Constituição Federal, compete à União instituir imposto sobre:Questão 457941204073251Direito TributárioNo que diz respeito à obrigação tributária principal, de acordo com a Lei nº 5.172/1966 − Código Tributário Nacional, analisar os itens.I. Decorre da ...Questão 457941204089553Direito TributárioOs critérios integrativos de lacunas em matéria tributária serão aplicados em conformidade com o rol taxativo presente no Art. 108 do Código Tributári...Questão 457941204089672Direito TributárioAs relações jurídicas de natureza tributária são obrigacionais, pois, assim como no Direito Civil, estão fundadas em um vínculo jurídico existente ent...Questão 457941204099006Direito TributárioCom relação às vedações ao ingresso no Simples Nacional previstas na Lei Complementar nº 123/2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de ...Questão 457941204682485Direito TributárioSegundo a Lei nº 6.830/1980, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA...Questão 457941204688731Direito TributárioDe acordo com ALEXANDRE, a imposição constitucional de progressividade do imposto de renda é exemplo de regra finalisticamente vinculada aos princípio...Questão 457941204702976Direito TributárioEm conformidade com o Código Tributário Nacional, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresent...Questão 457941204713924Direito TributárioConforme o Código Tributário do Município, a respeito do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204720994Direito TributárioConforme o Código Tributário Nacional, o imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador: I - O seu desembaraç...