As relações jurídicas de natureza tributária sã...

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Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Conceição da Aparecida - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária

As relações jurídicas de natureza tributária são obrigacionais, pois, assim como no Direito Civil, estão fundadas em um vínculo jurídico existente entre credor e devedor, em que este deve àquele uma prestação de dar, fazer ou não fazer. Assim, nasce a obrigação tributária. Com base nisso, assinalar a alternativa INCORRETA.

A obrigação tributária principal possui caráter pecuniário, pois envolve a entrega de pecúnia da parte do devedor ao credor, seja a título de tributos devidos ou de penalidades tributárias aplicadas.

A obrigação tributária acessória não possui caráter pecuniário, pois envolve prestações positivas ou negativas do devedor em prol da arrecadação ou da fiscalização dos tributos, ou seja, diz respeito a uma prestação instrumental de fazer ou de não fazer.

Descumprir a obrigação tributária acessória resultará na aplicação de penalidade pecuniária, de modo que o seu inadimplemento acarretará uma obrigação tributária principal.

Em matéria tributária, assim como no Direito Civil, as obrigações principais e acessórias não são autônomas entre si, pois prevalece a regra de que o “acessório segue o principal”.

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