De acordo com a Lei Municipal nº 650/06 - Código Tributário Municipal, o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predia...

Com base na Lei Complementar nº 123/2003 – Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a exclusão de ofício das empresas optantes...

Assinalar a alternativa que NÃO representa uma modalidade de extinção do crédito tributário.

Conforme o Código Tributário Nacional, as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia norma...

Com base nas modalidades de lançamentos, de acordo com o Código Tributário Nacional, entre outros casos, o lançamento é efetuado e revisto de ofício p...

Existem diversas classificações dos tributos — o Supremo Tribunal Federal, por exemplo, reconhece cinco espécies tributárias. Nos termos da Lei nº 5.1...

De acordo com a Constituição Federal, em relação aos tributos que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir, marcar C ...

De acordo com a Lei nº 5.172/66, extinguem o crédito tributário, EXCETO:

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.442-A/89 - Código Tributário Municipal, analisar a sentença abaixo: O lançamento reporta-se à data em que ten...

De acordo com a Lei nº 5.172/66, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: É vedado à União instituir tributo que _______ u...

Segundo MACHADO, acerca do Sistema Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que: