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Assinalar a alternativa que NÃO representa uma modalidade de extinção do crédito tributário.
Em relação às leis, aos tratados, às convenções internacionais e aos decretos, segundo a Lei nº 5.172/1966 – Código Tributário Nacional, analisar a se...
Sobre as possibilidades de a União instituir empréstimos compulsórios, com base na Constituição Federal, analisar a sentença.A União, mediante decreto...
A alíquota máxima estabelecida pela Lei Complementar nº 116/2003 para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é de:
Conforme a Constituição Federal, sobre tributação e orçamento, cabe à lei complementar:
No âmbito do Direito Tributário, a interpretação das normas ganha especial relevância por afetar, direta ou indiretamente, o patrimônio do contribuint...
No que se refere ao imposto sobre produtos industrializados, fundamentando-se na Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA.
Em relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que...
Segundo a Lei Complementar nº 1.302/2003 - Código Tributário Municipal, a lei tributária que define infrações, ou lhe comine penalidades, interpreta-s...
Conforme a Lei Complementar nº 116/2003, sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é INCORRETO afirmar que:
De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, com relação ao Imposto sobre a Exportação, analisar os itens abaixo: I - O imposto, de...