Em relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, apó...

De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, em matéria de penalidades de caráter moratório, nos casos de impossibilidade de exigên...

De acordo com o Código Tributário Nacional, sobre a natureza jurídica específica do tributo, analisar os itens abaixo:I. É irrelevante para qualificar...

Em conformidade com o Código Tributário Municipal, o infrator que, no prazo previsto para interposição de recurso voluntário, efetuar o pagamento do d...

Segundo a Lei Complementar Municipal nº 002/95 - Código Tributário Municipal, a Taxa de Lixo é devida pelo contribuinte do Imposto sobre Propriedade P...

De acordo com a Lei Municipal nº 004/05 - Código Tributário Municipal, o Município é competente para cobrar os seguintes impostos, EXCETO o Imposto so...

De acordo com a Lei nº 5.172/66 - Código Tributário Nacional, via de regra, a instituição, majoração, redução ou extinção de tributos somente poderá o...

Considerando-se o disposto na Lei nº 5.172/66 - Código Tributário Nacional, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar ...

De acordo com o Código Tributário Municipal, o contribuinte do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis é: I - O cessionário ou adquirente dos bens...

Conforme o Código Tributário Nacional, a respeito da obrigação tributária, assinalar a alternativa CORRETA:

O lançamento tributário é exemplo de Poder: