Em conformidade com o Código Tributário Municipal, o infrator que, no prazo previsto para interposição de recurso volunt...

De acordo com a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:I. Impostos.II. ...

Segundo o Decreto nº 70.235/1972, considerando-se o processo administrativo fiscal, analisar os itens abaixo:I. O início do procedimento exclui a espo...

Em conformidade com a Lei nº 5.172/1966 - Sistema Tributário Nacional, sobre os impostos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, ap...

Com base na Lei Municipal nº 847/2004 - Código Tributário Municipal, em relação ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, marcar C pa...

Segundo o Decreto nº 70.235/1972, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, o auto de infração será lavrado por servidor competente, no local...

Com base na Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, quanto às limitações da competência tributária, assinalar a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, com relação ao Imposto sobre a Exportação, analisar os itens abaixo: I - O imposto, de...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.196/95 - Código Tributário Municipal, relativo à Contribuição de Melhoria, é CORRETO afirmar que:

Em conformidade com o Código Tributário Municipal, em relação às modalidades da obrigação tributária, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, ...

Em conformidade com a Lei nº 5.172/66, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: É ________ à União instituir tributo que n...