Conforme a Lei Complementar nº 116/2003, sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é INCORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é o valor:

O domicílio tributário, quanto às pessoas naturais, é:

Existem diversas classificações dos tributos — o Supremo Tribunal Federal, por exemplo, reconhece cinco espécies tributárias. Nos termos da Lei nº 5.1...

Em relação à anistia, analisar os itens abaixo:I. Por servir como impeditivo do procedimento administrativo de lançamento, a anistia está incluída com...

De acordo com a Lei Municipal nº 004/05 - Código Tributário Municipal, o Município é competente para cobrar os seguintes impostos, EXCETO o Imposto so...

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 79/13 - Código Tributário do Município, é CORRETO afirmar que a Contribuição de Melhoria:

De acordo com a Lei nº 5.172/66 - Código Tributário Nacional, via de regra, a instituição, majoração, redução ou extinção de tributos somente poderá o...

De acordo com o Código Tributário do Município, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) incide sobre: I - Imóveis sem edific...

Em conformidade com o Código Tributário do Município, o sujeito passivo da obrigação principal será considerado: I - Contribuinte quando, sem revestir...

Em relação ao que caracteriza os contribuintes do imposto sobre a importação, analisar os itens abaixo: I - Qualquer pessoa que promova a entrada de m...