Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204702887De acordo com o Código Tributário do Município, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) incide...1457941204702887Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial UrbanoDe acordo com o Código Tributário do Município, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) incide sobre: I - Imóveis sem edificações.II - Imóveis com edificações.ASomente o item I está correto.BSomente o item II está correto.COs itens I e II estão incorretos.DOs itens I e II estão corretos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202781237Direito TributárioA Lei Complementar nº 123/2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte estabelece normas gerais relativas ao tratamento dife...Questão 457941202781247Direito TributárioEm relação às modalidades de obrigação tributária, conforme a Lei Municipal nº 001/2017 — Código Tributário do Município, analisar a sentença.Obrigaçã...Questão 457941204091666Direito TributárioNo que diz respeito à caracterização de omissão no registro de receita, exceto quando o contribuinte puder demonstrar a improcedência da presunção, an...Questão 457941204687434Direito TributárioEm conformidade com o Código Tributário Municipal, o imposto sobre propriedade predial e territorial urbana incide sobre a propriedade, o domínio útil...Questão 457941204699487Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 883/83 - Código Tributário Municipal, são taxas de competência municipal em decorrência do exercício do Poder de Polícia, EXCET...Questão 457941204702606Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 5.172/66, a capacidade tributária passiva independe: I - Da capacidade civil das pessoas naturais.II - De achar-se a pessoa nat...Questão 457941204702879Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 5.172/66, a moratória somente pode ser concedida, em caráter geral, pela: I - Pessoa jurídica de direito público competente par...Questão 457941204713614Direito TributárioConforme o que dispõe o Capítulo III da Lei Complementar nº 123/06, os órgãos e entidades envolvidos na abertura e fechamento de empresas, dos três âm...Questão 457941204714192Direito TributárioCom base no Código Tributário Municipal e considerando-se o que está disposto no Capítulo sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, marcar C...Questão 457941204720993Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, em relação ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, marcar C para as afirmativas Certa...