Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204699487De acordo com a Lei nº 883/83 - Código Tributário Municipal, são taxas de competência municipal em decorrência do exercí...1457941204699487Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Passa Quatro - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Taxas e TarifasDe acordo com a Lei nº 883/83 - Código Tributário Municipal, são taxas de competência municipal em decorrência do exercício do Poder de Polícia, EXCETO a:ALicença para a execução de obras particulares.BContribuição de melhoria.CLicença para ocupação de logradouro público.DLicença de “Habite-se”.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204069182Direito TributárioCom base na exclusão de crédito tributário, assinalar a alternativa CORRETA.Questão 457941204099519Direito TributárioEm conformidade com a Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, sobre Preferências, analisar os itens abaixo:I. São pagos preferencialmente a qu...Questão 457941204683367Direito TributárioEm conformidade com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:I. Cobrar im...Questão 457941204692336Direito TributárioEm conformidade com a Lei Complementar nº 12/1994 - Código Tributário Municipal, sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, assinalar a alte...Questão 457941204692565Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, com relação ao Imposto sobre a Exportação, analisar os itens abaixo: I - O imposto, de...Questão 457941204694813Direito TributárioEm conformidade com ALEXANDRE, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A criação das ____________ só é possível mediante a ...Questão 457941204696730Direito TributárioEm conformidade com a Constituição Federal, relativo à contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, marcar C para as afirmativas Cert...Questão 457941204697646Direito TributárioEm conformidade com a Lei nº 5.172/66, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional, acerca da isenção tributária, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941204711570Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 5.172/66, no que se refere à interpretação e integração da legislação tributária, assinalar a alternativa que preenche a lacuna...Questão 457941204717429Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 5.172/66, no que se refere a aplicação da legislação tributária, a Lei aplica-se a ato ou fato pretérito. Tratando-se de ato nã...