Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204692336Em conformidade com a Lei Complementar nº 12/1994 - Código Tributário Municipal, sobre o Imposto sobre Serviços de Qualq...1457941204692336Ano: 2018Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Câmara de Caxias do Sul - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer NaturezaEm conformidade com a Lei Complementar nº 12/1994 - Código Tributário Municipal, sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, assinalar a alternativa CORRETA:AÉ Imposto de competência do Município, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista de serviços, definida privativamente por lei municipal.BO imposto incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos e dos diretores e membros de conselho fiscal de sociedades e fundações, dentre outros.CO contribuinte será o tomador ou aquele que tem interesse no serviço.DA base de cálculo do imposto é o preço do serviço.EÉ Imposto em que o preço do serviço é determinado pela Pessoa Física ou Jurídica e não tem previsão de possibilidade de ser fixado por autoridade administrativa, em regime de estimativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202781243Direito TributárioNa falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal quanto às pess...Questão 457941204089420Direito TributárioConforme a Constituição Federal, sobre tributação e orçamento, cabe à lei complementar:Questão 457941204092881Direito TributárioO fator gerador não é um fato do contribuinte, mas um fato do Estado. O Estado exerce determinada atividade e cobra da pessoa a quem aproveita aquela ...Questão 457941204102288Direito TributárioDe acordo com a Lei Municipal nº 197/1991 – Código Tributário do Município, sobre o ISS, analisar a sentença abaixo: Sempre que se altera o nome, firm...Questão 457941204681903Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, sobre a Competência Tributária, analisar a sentença abaixo: A atribuição constituciona...Questão 457941204683231Direito TributárioEm conformidade com a Legislação Tributária, analisar os itens abaixo:I. O sujeito passivo é o devedor da obrigação tributária.II. O sujeito ativo é a...Questão 457941204692565Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, com relação ao Imposto sobre a Exportação, analisar os itens abaixo: I - O imposto, de...Questão 457941204697461Direito TributárioEm conformidade com a Constituição Federal, é vedado à União: I - Instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que impliqu...Questão 457941204702979Direito TributárioDe acordo com MACHADO, a alíquota utilizada para o cálculo do tributo sem levar em consideração o valor do objeto tributado, mas sua quantidade, denom...Questão 457941204720993Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, em relação ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, marcar C para as afirmativas Certa...