Segundo a Lei Complementar nº 1.302/2003 - Código Tributário Municipal, a lei tributária que define infrações, ou lhe co...

Sobre a Apuração da Base de Cálculo da Retenção de Contribuição Social, conforme Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 971/2009, assinal...

A Obrigação Tributária pode ser do tipo principal ou acessória. Com base na doutrina majoritária e na legislação pertinente, analisar os itens.I. A ob...

Nos termos expressos da Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, o imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados, tem como ...

À luz da Lei Complementar nº 116/2003, assinalar a alternativa na qual o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza NÃO incide.

De acordo com a Lei nº 23/1975 – Código Tributário Municipal, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.(1) Lançamento direto.(2) L...

Segundo a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir, em razão do exercício do poder de polícia o...

Em conformidade com MAZZA, a medida cabível contra qualquer exigência fiscal indevida anterior à execução fiscal é o(a):

De acordo com a Constituição Federal, em relação aos tributos que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir, marcar C ...

De acordo com a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I - Impostos.II...

De acordo com o Código Tributário Nacional, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a se...