Em conformidade com MAZZA, a medida cabível contra qualquer exigência fiscal indevida anterior à execução fiscal é o(a):

Com base nas disposições gerais da competência tributária, estabelecidas pelo Código Tributário Nacional, assinalar a alternativa INCORRETA.

Assinalar a alternativa cujo tributo não é de competência da União.

Em conformidade com a Lei Complementar nº 123/2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, apenas determinadas estruturas p...

Em conformidade com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, a lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se ...

Em conformidade com a Lei nº 5.172/66 - Código Tributário Nacional, analisar os itens abaixo: I - É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e...

Segundo os ensinamentos de MACHADO, acerca da responsabilidade de terceiros prevista no art. 134 do Código Tributário Nacional, analisar a sentença ab...

Em conformidade com a Constituição Federal, relativo à contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, marcar C para as afirmativas Cert...

De acordo com a Lei Municipal nº 2.556/01 - Código Tributário do Município, constitui um dos fatos geradores das taxas:

Em conformidade com o disposto na Lei nº 5.172/66 - Código Tributário Nacional, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assina...

Em conformidade com a Lei nº 5.172/66, analisar a sentença abaixo: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se pos...