De acordo com a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os segui...

De acordo com a Lei Complementar nº 25/2005 - Código Tributário do Município, as taxas são decorrentes das atividades do poder:

Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tri...

Analisar a seguinte situação hipotética: três famílias vivem juntas em uma área total de 700m². Sabe-se que a base de cálculo do Imposto Predial e Ter...

Em relação à peculiaridade do Código Tributário do Município de Pato Bragado, que pode conceder a remissão total ou parcial do crédito tributário, mar...

De acordo com a Constituição Federal, sobre os princípios gerais do sistema tributário nacional, cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em ...

Em conformidade com a Constituição Federal, é vedado à União: I - Instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que impliqu...

Em conformidade com a Lei nº 5.172/66, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional, acerca da isenção tributária, é INCORRETO afirmar que:

Segundo a Lei Municipal nº 1.442-A/89 - Código Tributário Municipal, a Contribuição de Melhoria será cobrada pelo Município para:

De acordo com a Lei nº 5.172/66, extinguem o crédito tributário, EXCETO:

Segundo MACHADO, acerca do Sistema Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que: