Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204702963De acordo com o Código Tributário Municipal, a arrecadação dos tributos será procedida: I - À boca do cofre.II - Através...1457941204702963Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Três Passos - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos TributáriosDe acordo com o Código Tributário Municipal, a arrecadação dos tributos será procedida: I - À boca do cofre.II - Através de cobrança amigável.III - Mediante ação executiva.Está(ão) CORRETO(S):ASomente o item I.BSomente o item II.CSomente os itens I e II.DSomente os itens I e III.ETodos os itens.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202780940Direito TributárioEm relação às obrigações tributárias acessórias, assinalar a alternativa CORRETA.Questão 457941204070357Direito TributárioConforme o disposto na Lei nº 9.430/1996 — Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo adminis...Questão 457941204091407Direito TributárioNos termos expressos da Lei nº 5.172/1966, a base de cálculo do imposto é:I. Quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei t...Questão 457941204092880Direito TributárioEm uma classificação com alguma utilidade didática, mas sem rigor científico, a doutrina costuma discriminar três modalidades de competência tributári...Questão 457941204683210Direito TributárioEm conformidade com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais...Questão 457941204683369Direito TributárioDe acordo com as disposições do Direito Tributário, sobre lançamento, analisar a sentença abaixo: Compete privativamente à autoridade administrativa c...Questão 457941204683374Direito TributárioEm conformidade com a Legislação Tributária, analisar os itens abaixo:I. O sujeito passivo é o devedor da obrigação tributária.II. O sujeito ativo é a...Questão 457941204700762Direito TributárioEm conformidade com o Código Tributário do Município, analisar os itens abaixo: I - A inscrição do crédito tributário em dívida ativa deverá ser feita...Questão 457941204717913Direito TributárioSegundo o Código Tributário Municipal, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado ao Município: I - Instituir ou majorar t...Questão 457941204720877Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, são normas cuja observância exclui a imposição de penalidades ao contribuinte: I - Atos normativos expedid...