Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204717868O acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/11 compreende, entre outros, os direitos de obter informação:1457941204717868Ano: 2015Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Ivoti - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorO acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/11 compreende, entre outros, os direitos de obter informação:AProduzida ou custodiada unicamente por pessoa física decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, desde que esse vínculo não tenha cessado.BPrimária, parcial, suspeita e atualizada.CPertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação e contratos administrativos.DSobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, exceto as relativas à sua política, organização e serviços.EContida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, somente quando recolhidos a arquivos públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204069763Legislação FederalA proteção do direito fundamental de acesso à informação, conforme a Lei nº 12.527/2011, é executada em conformidade com os princípios básicos da admi...Questão 457941204073691Legislação FederalConforme a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, NÃO constitui objetivo da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra:Questão 457941204085373Legislação FederalEm relação às manifestações em que o desporto pode ser reconhecido, com base na Lei nº 9.615/1998 — Normas Gerais sobre Desporto, relacionar as coluna...Questão 457941204085823Legislação FederalTendo em vista a Lei Complementar nº 123/2006 − Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o Simples Nacional implica o recolhim...Questão 457941204088080Legislação FederalDe acordo com o Manual de Procedimento nº 004/2008 – Celebração de Termos de Cooperação, nos termos de cooperação poderão ser contempladas algumas des...Questão 457941204094018Legislação FederalO Estatuto de Igualdade Racial estabelece que, para que a população negra mantenha seu direito de participação em determinadas atividades, como as edu...Questão 457941204096788Legislação FederalEm relação às técnicas legislativas, parte preliminar do dispositivo jurídico compreende:I. Epígrafe.II. Ementa.III. Preâmbulo.Está CORRETO o que se a...Questão 457941204099977Legislação FederalSegundo a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, o conjunto de medidas sistemáticas executadas com a finalidade de garantir a diversidade ...Questão 457941204101304Legislação FederalNo que tange ao uso de drogas lícitas, em nível mundial, o uso de tabaco é considerado um dos fatores mais determinantes na carga global de doenças. C...Questão 457941204721467Legislação FederalEm conformidade com a Lei nº 12.288/10, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: É dever __________ garantir a ________ de...