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Em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro, seu regulamento e Resoluções do CONTRAN, responder às questões de nº 36 a nº 40.
Com relação às praias abertas, analisar os itens abaixo: I - As praias abertas são consideradas vias terrestres à circulação pública e as vias internas, pertencentes aos condomínios, são constituídas por unidades autônomas.
II - As praias abertas e as vias internas pertencentes aos condomínios são vias privadas pertencentes ao proprietário do local.