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As normas programáticas têm eficácia:
A Constituição Federal de 1988 atribuiu diversos serviços públicos à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal. De acordo com a divisão...
O STF é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no Art. 102 da Constituição...
Em relação ao tema competência tributária, analisar a sentença abaixo: É a aptidão para criar tributos, da União, dos Estados, do Distrito Federal e d...
Analisar a sentença abaixo: A Constituição Federal garante a livre manifestação do pensamento, sendo um direito o anonimato (1ª parte). Na Constituiçã...
Em conformidade com a Constituição Federal, relativo à segurança pública, analisar os itens abaixo: I - Às polícias civis, dirigidas por delegados de ...
Quanto aos direitos de todo cidadão, analisar os itens abaixo: I - Diretos civis são o conjunto de normas que permite escolhermos os nossos representa...
De acordo com a Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - Construir uma sociedade livre, justa e ...
Em conformidade com a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo: Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de...
Em conformidade com a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a se...
Em conformidade com a Constituição Federal, são condições de elegibilidade para Deputibilidade para Deputibilidade para Deputibilidade para Deputibili...