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Em relação à responsabilização da Administração Pública, assinalar a alternativa INCORRETA:
O controle administrativo representa o conjunto de instrumentos que o ordenamento jurídico estabelece a fim de que a própria Administração Pública, os...
A doutrina desenvolve as formas de delegações com os serviços públicos. Assinalar a alternativa INCORRETA sobre o tema:
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da ...
De acordo com DI PIETRO, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: O ato é ilegal, por ______________, quando a lei express...
Em relação à licença para desempenho de mandato classista, prevista na Lei Municipal nº 115/02, analisar os itens abaixo: I - É assegurado ao servidor...
Em conformidade com a Lei nº 8.429/92, é CORRETO afirmar que:
Com base na Lei nº 8.429/92, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA...
Em conformidade com a Lei nº 8.429/92, NÃO é crime de enriquecimento ilícito:
Segundo a Lei nº 8.429/92, quanto ao Procedimento Administrativo e ao Processo Judicial, analisar os itens abaixo: I - Não é qualquer pessoa que poder...
Segundo ALEXANDRINO e PAULO, sobre os atos administrativos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa qu...