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Em conformidade com o Parecer CNE/CP nº 003/2004, analisar os itens abaixo: I - A obrigatoriedade de inclusão de história e cultura afro-brasileira e africana nos currículos da Educação Básica trata-se de decisão política, com fortes repercussões pedagógicas, exceto na formação de professores.
II - A relevância do estudo de temas decorrentes da história e cultura afro-brasileira e africana se restringe à população negra.