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Conforme a Lei nº 9.974/00, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O fracionamento e a reemb...

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457941204722751
Ano: 2015Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Protásio Alves - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto 4.074/2002 - Regulamentação da Lei de Agrotóxicos

Conforme a Lei nº 9.974/00, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O fracionamento e a reembalagem de agrotóxicos e afins com o objetivo de comercialização somente poderão ser realizados pela empresa produtora, ou por estabelecimento devidamente credenciado, sob responsabilidade daquela, em locais e condições previamente __________ pelos órgãos competentes.

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