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Em conformidade com a Lei nº 5.172/66, assinalar a alternativa CORRETA:
Fundamentando-se na Constituição Federal, compete à União instituir imposto sobre:
Nos termos da Lei Municipal nº 2.711/2017 — Código Tributário Municipal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.Os livros o...
No que diz respeito aos princípios gerais, em conformidade com a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão...
Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: ____________ consiste na prorrogação do prazo, ou na concessão de novo prazo, se já...
As relações jurídicas de natureza tributária são obrigacionais, pois, assim como no Direito Civil, estão fundadas em um vínculo jurídico existente ent...
Segundo o Sistema Tributário Nacional, marcar C para as afirmativas Certas, E para os Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequênc...
Em conformidade com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, a exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acess...
De acordo com a Lei nº 5.172/66, o termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente: I - O nome d...
Em conformidade com o Código Tributário do Município, quanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), analisar os itens abaixo: I - O I...
Conforme o Código Tributário do Município, a arrecadação de tributos será procedida: I - À boca de cofre.II - Através de cobrança amigável.III - Media...