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Em relação ao exposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei Federal N° 8.069/90, nos estabelecimentos de ensino fundamental, os casos de maus-tratos envo...
O Art.132 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) da Lei Nº 8.069/1990, discorre que: Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distr...
O Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA configura-se em importante documento que dispõe sobre a proteção integral da criança e do adolescente. Ass...
Estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente ECA que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente.
O artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA aponta que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discr...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente Art. 18-B. Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos exec...
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, complete as lacunas dos artigos a seguir: Art. 64. Ao adolescente __________________é assegurada bol...
Participar da vida política, na forma da lei, de acordo com o ECA, caracteriza direito à:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a primazia de receber proteção e socorro, em quaisquer circunstâncias, associa-se à garantia de: