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Participar da vida política, na forma da lei, de acordo com o ECA, caracteriza direito à:
O Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, determina em seus artigos que a criança e o adolescente são prioridade absoluta, incorporando os avanç...
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente algumas medidas, assinale a alternativa que apresenta a...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia de prioridade compreende:
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente ECA é dever dos pais ou do responsável matricular os seus filhos ou pupilos na rede regular de ensi...
Leia as alternativas que trazem informações contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA: I- O Estatuto da Criança e do Adolescente define q...
Conforme a Estatuto da Criança e do Adolescente analise os artigos abaixo: [1] Art. 57. O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas pro...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 90. As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, ass...
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente leia o trecho abaixo e complete a lacuna : Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a ...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente leia os contextos abaixo. [1] É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, ...