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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia de prioridade compreende:
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente algumas medidas, assinale a alternativa que apresenta a...
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente ECA é dever dos pais ou do responsável matricular os seus filhos ou pupilos na rede regular de ensi...
Em consonância com o que está estabelecido na Lei Federal N° 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu Art. 53-A. É dever da instituição ...
O Estatuto da Criança e do Adolescente expõe no Art. 18-A. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo fís...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual dos excertos, indicados, abaixo, refere-se ao direito à liberdade?
Prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) que é direito da criança e do adolescente ser criado e educado, no seio de sua família ...
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, complete as lacunas dos artigos a seguir: Art. 64. Ao adolescente __________________é assegurada bol...
Segundo o ECA, a vacinação das crianças, nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, é:
Analise as afirmativas abaixo: I- Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, c...
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente leia o trecho abaixo e complete a lacuna : Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a ...