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Leia as alternativas que trazem informações contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA: I- O Estatuto da Criança e do Adolescente define que a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
II- O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que a criança e o adolescente serão criados e educados no seio de suas famílias, sendo facultada a opção de não efetivação de matrícula, por parte dos pais ou responsáveis, em estabelecimentos de ensino em qualquer tempo ou idade dos mesmos.
III- O Estatuto da Criança e do Adolescente registra que é assegurado a criança e o adolescente o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV- O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê o atendimento em creche e pré-escola às crianças de dois a cinco anos de idade, quando pais e responsáveis apresentarem atestado de ocupação profissional devidamente registrado em carteira de trabalho.
Assinale a alternativa que apresenta todas as respostas CORRETAS: