Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente. Art. 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA Art. 19-B. A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar pod...

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente algumas medidas, assinale a alternativa que apresenta a...

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia de prioridade compreende:

O Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA configura-se em importante documento que dispõe sobre a proteção integral da criança e do adolescente. Ass...

Prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) que é direito da criança e do adolescente ser criado e educado, no seio de sua família ...

Participar da vida política, na forma da lei, de acordo com o ECA, caracteriza direito à:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a primazia de receber proteção e socorro, em quaisquer circunstâncias, associa-se à garantia de:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente leia os contextos abaixo. [1] É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, ...