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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos:
O Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, determina em seus artigos que a criança e o adolescente são prioridade absoluta, incorporando os avanç...
Em relação ao exposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei Federal N° 8.069/90, nos estabelecimentos de ensino fundamental, os casos de maus-tratos envo...
Prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) que é direito da criança e do adolescente ser criado e educado, no seio de sua família ...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 90. As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, ass...
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, complete as lacunas dos artigos a seguir: Art. 64. Ao adolescente __________________é assegurada bol...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante:
Analise as afirmativas abaixo: I- É correto afirmar que a criança e o adolescente, em programa de acolhimento institucional ou familiar, não poderão p...
De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 70-A. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articula...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente leia os contextos abaixo. [1] É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, ...