Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204737283De acordo com o Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever dos dirigentes de estabelecimentos de ens...1457941204737283Ano: 2025Banca: PS ConcursosOrganização: Prefeitura de Timbé do Sul - SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselhos Tutelares | Direito à Educação, Cultura, Esporte e LazerDe acordo com o Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:ABaixo rendimento escolar; indisciplina recorrente e conflitos familiares que interfiram no processo de aprendizagem.BMaus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar, esgotados os recursos escolares; elevados níveis de repetência e situações de negligência, abuso ou abandono.CDificuldades de aprendizagem; reprovação pontual e ausências justificadas por motivos familiares.DEvasão escolar apenas quando caracterizada como abandono definitivo sem necessidade de esgotar os recursos escolares.ENegligência exclusivamente de responsabilidade da família, não sendo atribuição da escola comunicar tais casos ao Conselho Tutelar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204737291Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no artigo 10º trata das obrigações dos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestante...Questão 457941204737333Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Ainda de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os di...Questão 457941204737338Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente o disposto em seu Art. 54, constitui dever do Estado assegurar:Questão 457941204737497Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata do direito à liberdade. De acordo com o descrito neste artigo, marque qual das alterna...Questão 457941204737638Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o art. 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente “A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à____, mediante a efetivaçã...Questão 457941204739088Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um medida socioeducativa que pode ser aplicada ao adoles...Questão 457941204739090Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, e com relação a escolha de conselheiros do conselho tutelar, analise os itens abai...Questão 457941204739091Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Ainda de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, Título V, do Conselho Tutelar, Capítulo I, das Disposições Gerais, assinale ...Questão 457941204739873Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme o ECA - Lei nº 8.069/90, o Art. 54 estabelece que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:I. Ensino fundamental, obrigatório e...Questão 457941204739974Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme o ECA - Lei nº 8.069/90, o Art. 54 estabelece que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:I. Ensino fundamental, obrigatório e...