Segundo Estatuto da Criança e do Adolescente, o artigo 56 diz que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamenta...

Considerando o disposto no artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que consagra o princípio da prioridade absoluta na garantia dos di...

De acordo com o Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a educação é um direito fundamental da criança e do adolescente, devendo assegu...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente o disposto em seu Art. 54, constitui dever do Estado assegurar:

Com base no Art. 67 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), acerca da proteção ao trabalho do adolescente, analise as assertivas:I. É permitido...

O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 2º traz a seguinte redação: “Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até ____ a...

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um medida socioeducativa que pode ser aplicada ao adoles...

O ECA no artigo 2º diz “Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até ____ anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre ____ ...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa:

De acordo com o ECA, é proibida a venda à criança ou ao adolescente de:I. Armas, munições e explosivos;II. Bebidas alcoólicas;III. Produtos cujos comp...

Conforme o ECA - Lei nº 8.069/90, o Art. 54 estabelece que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:I. Ensino fundamental, obrigatório e...