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O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: 1 - Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
2 - Programas suplementares de alimentação e assistência à saúde financiados com recursos da educação.
3 - Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
De acordo com a norma referida estão corretos os itens: