Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204740329Sobre a penhora no processo de execução, assinale a alternativa CORRETA nos termos do Código de Processo Civil:1457941204740329Ano: 2023Banca: PubliconsultOrganização: IPMJDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Execução de Pagamento de Quantia CertaSobre a penhora no processo de execução, assinale a alternativa CORRETA nos termos do Código de Processo Civil:ANão se procede à segunda penhora se o exequente desistir da primeira penhora, por serem litigiosos os bens ou por estarem submetidos a constrição judicial.BA penhora pode ser substituída por fiança bancária ou por seguro garantia judicial, em valor não inferior ao do débito constante da inicial, acrescido de vinte por cento.CO executado somente poderá oferecer bem imóvel em substituição caso o requeira com a expressa anuência do cônjuge, salvo se o regime for o de comunhão parcial de bens.DO executado pode, no prazo de 10 (dez) dias contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204740433Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o Código de Processo Civil, são suspeitos: (Código de Processo Civil, artigo 447, § 2º e 3º)Questão 457941204740434Código de Processo Civil (CPC)Acerca da tutela provisória: I - A tutela de urgência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado úti...