Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204741413O ato administrativo é dotado dos atributos de perfeição, de validade e de eficácia. Um contrato administrativo, celebra...1457941204741413Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: PREVSINOP-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Existência, Validade e Eficácia do Ato AdministrativoO ato administrativo é dotado dos atributos de perfeição, de validade e de eficácia. Um contrato administrativo, celebrado sem licitação, fora das hipóteses permitidas pela lei, que foi declarado nulo após três meses de execução, é:Aimperfeito, válido e ineficazBimperfeito, válido e eficazCperfeito, inválido e eficazDperfeito, válido e eficazResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202587650Direito AdministrativoDe acordo com o Artigo 94 da Lei n.º 14.133/2021, a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas é condição indispensável para a eficácia do...Questão 457941204742103Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas d...Questão 457941204746398Direito AdministrativoOs poderes e os deveres do administrador público relacionam se com os encargos dos agentes que fazem a gestão dos bens e dos interesses da sociedade. ...Questão 457941204749231Direito AdministrativoA Lei n.º 14133/2021 estabelece as modalidades de licitação para contratação de bens e serviços pela Administração Pública. Dentre elas, a modalidade ...Questão 457941204750021Direito AdministrativoA propositura da ação de improbidade administrativa compete ao Ministério Público e deve seguir o procedimento comum previsto no Código de Processo Ci...Questão 457941204762327Direito AdministrativoO documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, que caracteriza o interesse público envolvido e a melhor solução ao pro...Questão 457941204763763Direito AdministrativoUma organização se encontra na fase da habilitação em um processo licitatório, na modalidade concorrência. De acordo com a Lei nº 8.666/93, é vedado e...Questão 457941204764300Direito AdministrativoO ato administrativo negocial, discricionário e precário mediante o qual a Administração consente que o particular utilize privativamente um bem públi...Questão 457941204765027Direito AdministrativoA Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, ...Questão 457941204766967Direito AdministrativoDani pretende organizar atividades no denominado terceiro setor e procura informações sobre o incentivo do Estado que pode ocorrer mediante dotações o...