Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204764300O ato administrativo negocial, discricionário e precário mediante o qual a Administração consente que o particular utili...1457941204764300Ano: 2021Banca: SELECONOrganização: Câmara de Cuiabá - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoO ato administrativo negocial, discricionário e precário mediante o qual a Administração consente que o particular utilize privativamente um bem público ou execute serviço de utilidade pública, é o denominado:AlicençaBadmissãoCpermissãoDconcessãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204742103Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas d...Questão 457941204749227Direito AdministrativoAs pessoas físicas que trabalham de forma remunerada na Administração Pública, sendo submetidas às regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ...Questão 457941204749982Direito AdministrativoO princípio da impessoalidade impõe ao administrador público que só pratique o ato para o seu fim legal. O nepotismo é um ato administrativo ilícito q...Questão 457941204749988Direito AdministrativoÉ prevista na constituição a possibilidade de haver contratação por tempo determinado para atender a eventual necessidade temporária de excepcional in...Questão 457941204754294Direito AdministrativoO regime jurídico dos servidores públicos abrange o conjunto de princípios e regras referentes a direitos, deveres e normas de conduta que regem a rel...Questão 457941204756064Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 13.303/2016, ao constatar que os preços orçados para a licitação ou os preços contratados são expressivamente superiores aos pr...Questão 457941204759058Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Lucas do Rio Verde, a alienação para particulares, a título oneroso, de bens imóveis do Município depende...Questão 457941204759620Direito AdministrativoPara fins da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, quem exerce cargo, emprego ou função pública de natureza militar ou civil, mesmo que transitoriame...Questão 457941204759892Direito AdministrativoO serviço que a administração pública exerce de forma centralizada, distribuindo suas competências entre seus vários órgãos com a finalidade de tornar...Questão 457941204762325Direito AdministrativoA Prefeitura de uma cidade deseja fazer a alienação para particulares de imóvel pertencente à Administração Pública, que desde sua origem pertence ao ...