Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204742292A liberdade de expressão é um direito protegido de maneira reforçada na Constituição Brasileira. A tutela desse direito ...1457941204742292Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: SENAPPENDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à LiberdadeA liberdade de expressão é um direito protegido de maneira reforçada na Constituição Brasileira. A tutela desse direito fundamental encontra eco na seguinte afirmativa:Aé livre a manifestação do pensamento e assegurado o anonimatoBé assegurado a todos o acesso à informação de cunho jornalístico, vedado o cerceamento desse direito por meio do sigilo da fonteCé livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou de licençaDé assegurado ao lesado pela manifestação de pensamento de terceiro obter a indenização por dano moral ou, alternativamente, exercer o direito de resposta, proporcional ao arbitrado pelo prejudicadoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203859099Direito ConstitucionalCabe ao Município legislar, de forma suplementar, as matérias que não são de interesse nacional e regional que competem, respectivamente, à União e ao...Questão 457941204744958Direito ConstitucionalO Município de Sinop promoveu ação com pedido condenatório em face de determinada sociedade empresária, tendo surgido questão constitucional capaz de ...Questão 457941204746371Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, decretar e executar a intervenção federal é de competência privativa do:Questão 457941204747012Direito ConstitucionalNo capítulo da Constituição destinado ao meio ambiente, está estabelecido que são vedadas, na forma da lei, práticas que coloquem em risco ou submetam...Questão 457941204747589Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, é de competência exclusiva do Congresso Nacional:Questão 457941204748033Direito ConstitucionalNo Censo realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2022, a cidade de Rio Brilhante contabilizou 37.601 habitantes, com ...Questão 457941204754498Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, o direito do cidadão de apresentar provas lícitas para provar a verdade em um processo administrativo ou judic...Questão 457941204755275Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 determina o dever do Estado com a educação e assegura sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na...Questão 457941204758470Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, em seu Artigo 208, o atendimento educacional especializado deve ser realizado:Questão 457941204759301Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, o Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a par...