Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204742520De acordo com a lei nº 14.133/2021, lei de licitações, pode ser considerado um motivo para extinção do contrato:1457941204742520Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: CIDES/VRCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021De acordo com a lei nº 14.133/2021, lei de licitações, pode ser considerado um motivo para extinção do contrato:Avariação do valor contratual para fazer face ao reajuste ou à repactuação de preços previstos no próprio contratoBatualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento previstas no contratoCatraso na liberação das áreas sujeitas à desapropriação, à desocupação ou à servidão administrativa, ou impossibilidade de liberação dessas áreasDalterações na razão ou na denominação social do contratadoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203859114Direito AdministrativoApurar infrações internamente e aplicar sanções disciplinares a seus agentes são atuações que decorrem do poder:Questão 457941204746690Direito AdministrativoO princípio básico da administração pública que exige resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comun...Questão 457941204747000Direito AdministrativoO ato administrativo, quanto ao seu conteúdo que é unilateral e vinculado, em que a Administração reconhece ao particular o direito de prestação de um...Questão 457941204749215Direito AdministrativoHá diferentes espécies de atos administrativos, que se diferenciam pelo conteúdo do ato emanado. Dessa forma, um exemplo de ato administrativo negocia...Questão 457941204749227Direito AdministrativoAs pessoas físicas que trabalham de forma remunerada na Administração Pública, sendo submetidas às regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ...Questão 457941204751459Direito AdministrativoO Procurador do Município Ômega convalidou um ato administrativo que continha vício no elemento Forma. O referido despacho administrativo foi:Questão 457941204753613Direito AdministrativoEm consonância com a legislação em vigência, a pessoa investida em cargo público mediante aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas ...Questão 457941204755013Direito AdministrativoO Regime Diferenciado de Contratações (RDC) foi instituído pela Lei nº 12.462/2011, com o objetivo inicial de atender às demandas de eventos esportivo...Questão 457941204759303Direito AdministrativoDFF é professor universitário e apresenta projeto de pesquisa para aferir o número de trabalhadores nos municípios e sua classificação. Para ilustrar ...Questão 457941204764296Direito AdministrativoA prestação do serviço público que a Administração executa centralizadamente, mas o distribui entre dois ou mais órgãos da mesma entidade, para facili...