Uma escola municipal de Marcelândia possui confrontação com uma residência que iniciou reformas. A fiscalização municipa...

O Poder Legislativo do município é exercido pela câmara municipal, constituída de 13 (treze) vereadores. De acordo com as normas que tratam do funcion...

De acordo com a Lei orgânica do município de Campo Verde – MT, uma das atribuições do prefeito, elencadas no Art. 56, é:

De acordo com a Lei Municipal nº 499/1998, que dispõe sobre o Código de Obras do município de Primavera do Leste, MT, os atos administrativos para fin...

Segundo a Lei Orgânica do Município de Campo Verde – MT, é competência do Conselho Municipal de Saúde:

Existem diferentes formas que podem ser adotadas pela Administração para dar conhecimento de seus atos. De acordo com o Código Administrativo do Munic...

De acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente, em relação à utilização de recursos hídricos, todo aquele que o fizer para fins industriais:

Segundo a classificação hierárquica de comércios e serviços do Município de Primavera do Leste, um tipo de atividade que pode ser considerada como “Se...

Segundo o Código Municipal do Meio Ambiente de Primavera do Leste – MT, um dos itens que as auditorias ambientais deverão contemplar é o/a:

Além da poluição do ar, outro tipo de poluição causada por ônibus e caminhões movidos a diesel que deve ser fiscalizada pela Prefeitura de Primavera d...

Conforme a Lei Municipal nº 946, de 21 de setembro de 2006, que institui o Diário Oficial do município de Primavera do Leste – MT, o arquivamento dos ...