Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941204743586O Poder Legislativo do município é exercido pela câmara municipal, constituída de 13 (treze) vereadores. De acordo com a...1457941204743586Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Nova Mutum - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Nova MutumO Poder Legislativo do município é exercido pela câmara municipal, constituída de 13 (treze) vereadores. De acordo com as normas que tratam do funcionamento da câmara municipal:Aa sessão legislativa extraordinária só poderá ser convocada para deliberar sobre o projeto de lei orçamentáriaBcada legislatura terá a duração de uma sessão legislativa que, por sua vez, compreende o período de quatro anosCas sessões da câmara municipal serão públicas, salvo deliberação em contrário de 2/3 (dois terços) dos vereadores, adotada em razão de motivo relevanteDa câmara municipal é composta de vereadores eleitos pelo sistema proporcional majoritário, como representantes dos eleitores, com mandato de quatro anosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204747591Legislação Municipal (Mato Grosso)É de competência privativa do Prefeito do Municimento de Sapezal – MT:Questão 457941204749305Legislação Municipal (Mato Grosso)Supondo que, com o intuito de fortalecer a atividade econômica municipal, a prefeitura de Sapezal – MT determina a redução da alíquota do ISS – Impost...Questão 457941204751185Legislação Municipal (Mato Grosso)As atribuições de cada um dos cargos do Quadro de Pessoal da Educação, Cultura e Esporte da Prefeitura de Sapezal, são descritos, detalhadamente, na l...Questão 457941204755048Legislação Municipal (Mato Grosso)Suponha que Francisco Silva, servidor público lotado no gabinete do Prefeito Municipal de Lucas do Rio Verde – MT, conforme certidão de nascimento, é ...Questão 457941204756440Legislação Municipal (Mato Grosso)O alvará de construção é um documento expedido pela autoridade municipal autorizando a execução de uma obra, após todos os documentos e projetos serem...Questão 457941204756888Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Pontes e Lacerda-MT (Lei Complementar nº 62/2008 e alterações posteriores), a exoneraçã...Questão 457941204757555Legislação Municipal (Mato Grosso)Suponha que o Prefeito Municipal de Nova Mutum-MT, em um discurso de inauguração de determinada obra destinada ao lazer, aluda, em frente à presença d...Questão 457941204757644Legislação Municipal (Mato Grosso)A Lei nº 1.164, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações...Questão 457941204760279Legislação Municipal (Mato Grosso)Com o objetivo de se definir a localização para implantação e operação de um aterro sanitário, é necessário realizar o estudo da coleção hídrica do mu...Questão 457941204766768Legislação Municipal (Mato Grosso)Sheldon é ativista dos direitos dos servidores públicos, sendo integrante dos quadros do município Y. Preocupado com o aumento do custo de vida, busca...