Suponha que o Prefeito Municipal de Nova Mutum-MT, em um discurso de inauguração de determinada obra destinada ao lazer,...

O Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do município de Tapurah apresenta, logo em seu início, uma série ...

Segundo a Lei Orgânica do Município de Água Boa / MT, é de competência da Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias d...

Segundo a Lei Complementar n.º 224 de 07 de abril de 2022, o servidor titular de cargo efetivo que for nomeado para um cargo em comissão poderá optar ...

Caso não exista rede de esgotos nos logradouros:

À luz da Lei Orgânica do Município de Lucas do Rio Verde – MT, o ato de dar posse ao Prefeito e ao Vice-Prefeito compete privativamente:

De acordo com a Lei nº 2697, de 16/10/2017, o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Lucas do Rio Verde – MT é denominado pela si...

Pedrix é servidor público municipal e apresentou requerimento de averbação de tempo de serviço prestado em outro órgão público. Após análise do setor ...

De acordo com o inciso IV do art. 6º da Lei Orgânica do Município de Nova Mutum, compete ao município manter programas de educação pré-escolar e de en...

A Lei nº 1.164, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações...

Supõe-se que o estabelecimento industrial XYZ Ltda. pretenda se instalar no município de Cuiabá/MT em área reservada ao polo industrial de desenvolvim...