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Na classificação de usos do solo, existem as categorias de uso comercial, industrial e de serviços. Em todas essas, podem ser desenvolvidas atividades...

Ônibus e caminhões movidos a diesel são os veículos que mais poluem o ar. Segundo o Código Municipal do Meio Ambiente, a Prefeitura de Primavera do Le...

O ato de tratar com urbanidade as pessoas que buscam algum tipo de atendimento junto ao setor administrativo da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio V...

De acordo com o art. 6° da Lei Orgânica do Município de Cuiabá – MT, o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores, ele...

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Com base na Lei Orgânica do Município de Cuiabá, Lei nº 220 de 22/12/2010, que dispõe sobre a carreira dos profissionais da Educação e posteriores alt...

Dama foi aprovada em concurso público para o cargo de engenheiro do município V.B. A Comissão Organizadora do certame exigiu dela diversos documentos ...

P. é Vereador eleito do município de Cuiabá. No ato de posse, nos termos da Lei Orgânica do município de Cuiabá deverá fazer declaração de: