Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204742645Secretário municipal de Tapurah resolve editar uma portaria que foi devidamente publicada. Contudo, diante da pressão po...1457941204742645Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Tapurah - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e OutrosSecretário municipal de Tapurah resolve editar uma portaria que foi devidamente publicada. Contudo, diante da pressão popular insatisfeita com a medida, no dia seguinte, resolve revogar o ato. Praticou o ato revogatório com base no princípio da:AautotutelaBindisponibilidadeCeficiênciaDisonomiaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204742463Direito AdministrativoEm uma secretaria municipal de saúde, o gestor institui um benefício adicional aos servidores sem previsão normativa formal, alegando finalidade de me...Questão 457941204747480Direito AdministrativoOs poderes de delegação e avocação derivam do poder de estabelecer relação de hierarquia entre os diversos órgãos e agentes públicos. Na delegação:Questão 457941204747753Direito AdministrativoO regime adotado pelo Estado brasileiro para a correção dos atos administrativos ilegais ou ilegítimos praticados pelo Poder Público é o de Jurisdição...Questão 457941204753079Direito AdministrativoDe acordo com a Lei 14.133/2021, em se tratando da modalidade diálogo competitivo, o prazo mínimo para manifestação do interesse de participação da li...Questão 457941204754285Direito AdministrativoO Terceiro Setor é composto por pessoas jurídicas de direito privado, não integrantes da Administração Pública, mas que possuem vínculos com a Adminis...Questão 457941204754291Direito AdministrativoA obtenção de qualquer tipo de benefício patrimonial indevido em razão do exercício de cargo constitui ato de improbidade administrativa. É qualificad...Questão 457941204754548Direito AdministrativoA previsão constitucional que determina a necessidade de aprovação prévia em concurso para a investidura em cargo ou emprego público tem por escopo co...Questão 457941204755651Direito AdministrativoChedomir foi convidado para ocupar cargo em comissão em determinado órgão federal. Por já pertencer aos quadros do serviço público federal, requer aut...Questão 457941204760655Direito AdministrativoDe acordo com Frizzo e Paranhos (2021) e segundo o princípio da impessoalidade, a atuação da administração pública deve estar:Questão 457941204764283Direito AdministrativoO conceito de Estado como pessoa jurídica territorial está relacionado à seguinte afirmativa, quanto à sua atuação: