Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204764283O conceito de Estado como pessoa jurídica territorial está relacionado à seguinte afirmativa, quanto à sua atuação:1457941204764283Ano: 2021Banca: SELECONOrganização: Câmara de Cuiabá - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e FontesO conceito de Estado como pessoa jurídica territorial está relacionado à seguinte afirmativa, quanto à sua atuação:Alimitada ao direito público, mantendo sua personalidade de direito públicoBlimitada ao direito privado, mantendo sempre sua personalidade de direito públicoCtanto no direito público como no direito privado, mantendo sempre sua única personalidade de direito públicoDtanto no direito público como no direito privado, mantendo personalidade de direito público ou privado conforme o campo de sua atuaçãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202587649Direito AdministrativoDe acordo com o Artigo 28 da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), são modalidades de licitações, além do pregão e...Questão 457941204741944Direito AdministrativoO usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços, devendo os agentes públicos e prestadores de serviços públicos observar a ...Questão 457941204742119Direito AdministrativoA questão da ética e da função pública não passou ao largo da Constituição Federal de 1988, ao tratar da Administração Pública. Nessa linha, as ações ...Questão 457941204742290Direito AdministrativoO pregão eletrônico é constituído por etapas que se sucedem. Aquela que atribui, em ato formal, o objeto da licitação ao licitante com a proposta venc...Questão 457941204746041Direito AdministrativoA Lei de Licitações prevê a modalidade de contrato de eficiência, cujo objeto é a prestação de serviços que pode incluir a realização de obras e o for...Questão 457941204747015Direito AdministrativoO Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) é aplicável exclusivamente às licitações e aos contratos nas situações previstas em lei específic...Questão 457941204754290Direito AdministrativoA probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções é tutelada pelo sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativ...Questão 457941204761084Direito AdministrativoO aspecto do ato administrativo que consiste na valoração dos motivos e na escolha do objeto do ato discricionário, que é pertinente apenas aos atos p...Questão 457941204761969Direito AdministrativoSara é administradora e preside uma média empresa familiar que atua em obras e prestação de serviços por pessoas jurídicas distintas que compõem um gr...Questão 457941204763121Direito AdministrativoOs agentes públicos que recebem a incumbência de representar a Administração em determinado ato, ou praticar certa atividade específica mediante remun...