A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 10 de dezembro de 1948, representa um marco no âmbito dos direitos human...

A Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948, estabelece ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, ao preconizar certos ...

Segundo previsão contida no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, cumpre aos Estados-Partes a obrigação de respeitar e garantir os direi...

O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), de 1966, tem como foco os direitos fundamentais, de segunda dimensão, r...

Uma entidade internacional, que atua em auxílio humanitário à população de países em guerra e de países envoltos em situações de extrema pobreza, alic...

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, de 22 de novembro de 1969, internalizada no Brasil por meio do Decreto n.º 678/1992, estabelece que:

“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”, diz o Artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nesse sentido, ...

A Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais, em seu Artigo 29, afirma que um dos objetivos da educação...

À luz das Regras Mínimas da ONU para o Tratamento de Pessoas Presas para os países delas signatários, os estabelecimentos prisionais, com base nas dif...

“O Observatório Sírio para os Direitos Humanos, um grupo de monitoramento com base no Reino Unido e uma rede de fontes na Síria, registrou a morte de ...

No Brasil, em 2019, o Supremo Tribunal Superior passou a considerar crime a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. Isto porque os...