O ciclo orçamentário percorre etapas que se estendem por um período, desde a elaboração da proposta até a execução do or...

O ciclo orçamentário é o processo contínuo, dinâmico e flexível, através do qual se elabora, aprova, executa, controla e avalia os programas do setor ...

A Lei de Diretrizes Orçamentárias constitui instrumento de planejamento governamental determinando normas de gestão responsável, entre as quais consta...

O anexo de metas fiscais, que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias, estabelece as metas anuais relativas a receitas, a despesas, além de resultad...

A lei do orçamento compreenderá todas as receitas e despesas, inclusive as operações de crédito autorizadas em lei. Essa afirmativa se identifica com ...

Para que orçamento público represente fielmente o programa de um governo, deverá obedecer a determinados princípios. Assim, no orçamento público, deve...

Receitas públicas são ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado. Acerca de seus critérios de classificação, pode-se afirmar que:

O documento utilizado no SIAFI para a entrada de dados necessários à execução orçamentária, financeira e contábil, que permite registar valores decorr...

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controla na q...

Consoante as definições da Lei de Responsabilidade Fiscal acerca da dívida e do endividamento público, o compromisso financeiro assumido em razão de e...

A receita extraorçamentária é aquela que não integra o orçamento público, não se vincula à sua execução nem se constitui em renda do Estado. Pode-se a...