Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204743448O estágio da despesa pública conhecido como liquidação, previsto na Lei nº 4320/64, é um procedimento de controle aplica...1457941204743448Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Niterói/RJ - IONDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Execução da Despesa PúblicaO estágio da despesa pública conhecido como liquidação, previsto na Lei nº 4320/64, é um procedimento de controle aplicado com a finalidade de:Averificar o direito adquirido do credorBquitar a dívida assumida com o credorCconfirmar a existência de crédito orçamentárioDassumir uma obrigação de despesa orçamentáriaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204741367Direito FinanceiroSerá decretada, de acordo com o Art. 2º da Lei 6024/1974, – que trata dispõe sobre intervenção e liquidação de instituições financeiras –, a intervenç...Questão 457941204742764Direito FinanceiroPara realização de transferências de recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, é imprescindível que se atente a uma série de def...Questão 457941204743328Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a criação, a expansão ou o aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa deve se...Questão 457941204743360Direito FinanceiroA renúncia de receita, benefício de natureza financeira que consiste na concessão de recursos ou vantagens econômicas a pessoa física ou jurídica, sem...Questão 457941204747745Direito FinanceiroA Lei Orçamentária Anual é acompanhada de documento que contém orientações relativas:Questão 457941204751462Direito FinanceiroA Lei Orçamentária Anual dos municípios possui, como iniciativa de seu projeto de lei, a entrega realizada pela Chefia do/da:Questão 457941204751704Direito FinanceiroNiels Forma, economista, foi convidado para participar da discussão sobre a lei de diretrizes orçamentárias, com o objetivo de contribuir com sugestõe...Questão 457941204761239Direito FinanceiroSuponha-se que determinado projeto de lei de um Prefeito Municipal disponha sobre a concessão de aumento de remuneração, a criação de cargos e algumas...Questão 457941204761240Direito FinanceiroA Lei nº 4.320, de 1964, define os créditos adicionais como sendo as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orç...Questão 457941204765237Direito FinanceiroO Prefeito do Município X enviará projeto de lei a ser analisado pela Câmara Municipal, tendo como objeto o cancelamento de créditos tributários inscr...